Conheça nossa

Política de Privacidade

OBRIGATÓRIO: ACEITAÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DO DADOS PESSOAIS

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los
sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.
Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações.
Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para
proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos nossos assinantes informações de como
coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com
absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre
os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os
assinantes podem gerenciar e excluir informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos nossos assinantes para a utilização
do portal do assinante através do site https://dtel.com.br/politica-d... e
integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora DTEL
TELECOM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.376.370/0001-00 com
sede na Rua Governador Miguel Arraes de Alencar, nº 622, Térreo, Livramento,
Vitória de Santo Antão/PE, CEP: 55602-2012, neste ato definida como Prestadora de Serviços de Telecomunicações.

Todas as condições dos documentos estão em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei
12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá
ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.

Como recolhemos os dados pessoais:
Os dados pessoais do assinante são recolhidos pela plataforma quando realmente
necessário para o oferecimento do serviço e se dá da seguinte forma:
Quando o usuário deseja obter os nossos serviços, é necessário a coleta de algumas informações de identificação básica como: nome, RG, CPF, números de celulares, email, foto do assinante com um documento oficial com foto e endereço com um ponto de referência. Na venda Pap, a obtenção é a mesma a diferença é que ao final do preenchimento do formulário é necessário a assinatura do contratante. Cada assinante terá seu perfil na plataforma EPR e a partir deles, podemos identificar o assinante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os assinantes de que o perfil na plataforma estará acessível aos nossos parceiros.

Quais dados pessoais recolhemos sobre o ASSINANTE:
Os dados pessoais do assinante recolhidos são os seguintes:
Nome completo, RG, CPF, números de celulares, e-mail, foto do assinante com um
documento oficial com foto e endereço com um ponto de referência.

Pra que finalidades utilizamos os dados pessoais do assinante:
Segundo o princípio da finalidade dos dados pessoais, tais dados somente poderão
ser tratados para propósitos legítimos, específicos e explícitos, informando ao
titular, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com
aquela finalidade determinada. Os dados pessoais dos assinantes coletados são
armazenados pelo software adotado como ERP e entre outros que tem como
finalidade coletar, usar e armazenar.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao assinante, de modo
que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:

Os dados pessoais do assinante são armazenados pela plataforma durante o
período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da
Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do assinante,
excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais do assinante apenas podem ser conservados após o
término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da
referida Lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.

Segurança dos dados pessoais armazenados:
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia
“secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura
e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o assinante
ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do assinante,
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se
compromete a comunicar o assinante em caso de alguma violação de segurança
dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos
limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso
sejamos obrigados pela lei pra fazê-lo ou se você violar nossos termos de serviços.

Compartilhamento dos dados:
O compartilhamento de dados do assinante ocorre apenas com os dados referentes
a publicações realizadas pelo próprio assinante, tais ações são compartilhadas
publicamente com os outros assinantes.
Os dados do perfil do assinante são compartilhados publicamente em sistemas de
busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao assinante modificar tal
configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais
ferramentas.

Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros:
Os dados pessoais podem ser compartilhados com todas as empresas que compõe
o grupo Dtel Telecom.
Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir
que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e
exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de
transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de
privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em
países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se
sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações
estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, assinante, está
consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação
em outros países.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe
incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.

Consentimento:
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o
assinante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O assinante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a
veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O assinante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto
deve entrar em contato através do e-mail suporte@dtel.com.br, ou por correio
enviado ao seguinte endereço:Rua Governador Miguel Arraes de Alencar, nº 622,
Térreo, Livramento, CEP: 55602-2012, em Vitória de Santo Antão/PE.

Alterações para essa política de privacidade:
Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer
momento, então, é recomendável que o assinante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua
publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os assinantes serão
notificados. Ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após
eventuais modificações, o assinante demonstra concordância com as novas
normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos assinantes
podem ser transferidos para os novos proprietários para que permanência dos
serviços oferecidos.

Jurisdição para resolução de conflitos:
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o direito brasileiro.
O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo
neste ato eleito pelas partes o foro da comarca de Vitória de Santo Antão, estado de
Pernambuco, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente,
com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.