OBRIGATÓRIO: ACEITAÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DO DADOS PESSOAIS

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre
a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações.
Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para
proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos nossos assinantes informações de como
coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com
absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre
os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os
assinantes podem gerenciar e excluir informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos nossos assinantes para a utilização do
portal do assinante através do site https://dtel.com.br/politica-d... e
integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora DTEL
TELECOM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.376.370/0001-00 com
sede na Rua Governador Miguel Arraes de Alencar, nº 622, Térreo, Livramento,
Vitória de Santo Antão/PE, CEP: 55602-2012, neste ato definida como Prestadora
de Serviços de Telecomunicações.

Todas as condições dos documentos estão em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei
12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá
ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.

Como recolhemos os dados pessoais:

Os dados pessoais do assinante são recolhidos pela plataforma quando realmente
necessário para o oferecimento do serviço e se dá da seguinte forma:

Quando o usuário deseja obter os nossos serviços, é necessário a coleta de algumas
informações de identificação básica como: nome, RG, CPF, números de celulares,
e-mail, assinatura, foto do assinante com um documento oficial com foto e endereço com um
ponto de referência. Cada assinante terá seu cadastro armazenado e a partir deles,
podemos identificar o assinante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar
às suas necessidades. Ficam cientes os assinantes de que o perfil na plataforma
estará acessível aos nossos parceiros para execução dos serviços contratados.

Quais dados pessoais recolhemos sobre o ASSINANTE:

Os dados pessoais do assinante recolhidos são os seguintes:
Nome completo, RG, CPF, números de celulares, e-mail, foto do assinante com um
documento oficial com foto e endereço com um ponto de referência.

Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do assinante:

Segundo o princípio da finalidade dos dados pessoais, tais dados somente poderão
ser tratados para propósitos legítimos, específicos e explícitos, informando ao titular,
sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com aquela
finalidade determinada. Os dados pessoais dos assinantes coletados são
armazenados com a finalidade de garantir a prestação do serviço contratado,
cumprimento da legislação vigente e segurança da proteção de dados aos clientes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao assinante, de modo
que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:

Os dados pessoais do assinante são armazenados pela plataforma durante o período
necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas
no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei
13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do assinante, excetuando
os casos em que a lei oferecer outro tratamento

Ainda, os dados pessoais do assinante apenas podem ser conservados após o
término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida
Lei:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei; ou
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.

Segurança dos dados pessoais armazenados:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia
“secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e
confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o assinante
ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do assinante,
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se
compromete a comunicar o assinante em caso de alguma violação de segurança dos
seus dados pessoais, quando aplicável, conforme diretrizes definidas pela ANPD.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos
limites legais. No entanto, podemos disponibilizar suas informações pessoais caso
sejamos obrigados por lei como em caso de solicitações de autoridades competentes
ou se você violar nossos termos de serviços.

Compartilhamento dos dados:

O compartilhamento de dados do assinante ocorre apenas com os dados referentes
a publicações realizadas pelo próprio assinante.

Os dados do perfil do assinante são compartilhados publicamente em sistemas de
busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao assinante modificar tal
configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais
ferramentas

Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros:

Os dados pessoais podem ser compartilhados com todas as empresas que compõe
o grupo Dtel Telecom. Bem como parceiros mediante termo assinado de
confidencialidade entre a Dtel Telecom e o Terceiro.

Os terceiros receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles
realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente
a execução do contrato firmado com a prestadora.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de
transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de
privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade
para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses
fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países
diferentes.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe
incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.

Consentimento:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o assinante
está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O assinante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a
veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O assinante tem direito de qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através
do e-mail suporte@dtel.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua

Governador Miguel Arraes de Alencar, nº 622, Térreo, Livramento, CEP: 55602-2012,
em Vitória de Santo Antão/PE.

Alterações para essa política de privacidade:

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer
momento, então, é recomendável que o assinante a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação
na plataforma. Quando realizadas alterações os assinantes serão notificados. Ao
utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações,
o assinante demonstra concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos assinantes
podem ser transferidos para os novos proprietários para que permanência dos
serviços oferecidos.

Jurisdição para resolução de conflitos:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o direito brasileiro.

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo
neste ato eleito pelas partes o foro da comarca de Vitória de Santo Antão, estado de
Pernambuco, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente,
com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.